PGR informa ao STF que vai apurar conduta da PF A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu, em uma nota divulgada neste sábado (5), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido na apuração de possível interferência em um relatório da Polícia Federal pedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cita a relação de Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre Moraes e com o próprio PGR.
"A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado; que o procedimento instaurado seja arquivado por ser via inadequada ao questionamento de ato do STF; e que os fatos que vieram à tona pela operação Compliance Zero sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas", diz a nota.
"Acresce que o relatório cita nominalmente o Procurador-Geral da República. O art. 258 do Código de Processo Penal estende aos órgãos do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição dos juízes, pela mesma razão que veda a alguém decidir em causa própria", afirma a nota.
A associação afirma que o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores "independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula". "O documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente", diz o texto.
O Procurador-Geral da República Paulo Gonet Victor Piemonte/STF Apuração sobre relatório A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que abriu uma apuração sobre possível interferência na produção do relatório.
"Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, resultado será, em tempo adequado, noticiado à Corte", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR afirma que a PF terá que esclarecer, por exemplo, “quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.
🔎 A medida faz parte do chamado controle de externo da polícia, que é uma atribuição do Ministério Público Federal e foi tomada na esteira do pedido de esclarecimentos feito pelo presidente do STF, Edson Fachin, sobre a produção do material. A procuradoria alegou que não foi comunicada sobre a determinação de Mendonça. "No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Pocuradoria-Geral da República.
Ao revés, a decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação”, afirmou. Gonet respondeu a uma determinação de Fachin para fornecer informações sobre o caso, que era relatado por Mendonça, e agora está sob o comando do presidente do STF.
Crise Master no STF Na última terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. 🔎 Moraes, Andrei e Gonet foram citados por Daniel Vorcaro em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do dono do Banco Master.
Trocas de mensagens entre Moraes, do STF, e Vorcaro sinalizam que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a PF deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo. Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte. Após a divulgação das informações, o relator também determinou que a PGR desse seu parecer sobre o tema.
O procurador Paulo Gonet – mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça – afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.