Vara Única de Cunha Porã reconheceu o assédio moral por parte da prefeitura TJSC/Divulgação Um servidor público de Erval Velho, cidade com cerca de 4 mil habitantes do Oeste de Santa Catarina, receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais por ter sido mantido sem tarefas pela prefeitura. Ele passava o expediente sentado em um barracão de obras, sem realizar nenhuma atividade.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A decisão da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), divulgada na sexta-feira (4), confirma a sentença da Vara Única de Cunha Porã, que reconheceu o assédio moral por parte da prefeitura. O nome do funcionário não foi divulgado. O nome do funcionário não foi divulgado.
O g1 tenta contato com a prefeitura de Erval Velho para obter o posicionamento do município. Agora no g1 Trabalhador foi submetido ao “ócio forçado” por 6 meses Segundo a Justiça catarinense, o trabalhador foi submetido ao "ócio forçado" por cerca de seis meses. Ele atuava como operador de máquinas e tinha como principal função pilotar uma motoniveladora.
Em junho de 2024, por ordem do prefeito, outro funcionário foi designado para operar o equipamento. Após um desentendimento sobre a mudança, o servidor passou a cumprir o expediente no pátio, sem receber novas tarefas. Testemunhas confirmaram que, entre junho e dezembro de 2024, o homem cumpria o expediente sentado no barracão, sem qualquer atividade.
Em julho daquele ano, ele notificou formalmente a prefeitura para pedir a definição de suas tarefas, mas a gestão municipal não tomou providências. ⚖️ O que diz a decisão da Justiça Na decisão, os magistrados destacaram que, embora a prefeitura tenha o direito de redefinir as funções dos servidores, ela não pode deixar um funcionário totalmente sem trabalho. O colegiado apontou que, se houvesse resistência do trabalhador contra novas tarefas, o município deveria ter aberto um processo administrativo disciplinar.
O valor da indenização levou em conta o tempo em que o servidor ficou inativo e o caráter educativo da punição, para evitar que a prática se repita. Juros e correção monetária serão aplicados sobre a quantia. A decisão do relator foi aprovada por unanimidade pelos membros da turma recursal.
Caso foi registrado em Erval Velho (SC) Prefietura de Erval Velho/Divulgação LEIA TAMBÉM: 'Exército' de 500 marrecos 'marcha' em rua de SC ao lado de tutores e vídeo viraliza Neve no feriadão? SC terá frio de até -8°C, geada ampla e chance de chuva congelada Ex-estagiária da Justiça de SC é condenada após vazar dados de megaoperação para criminosos VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias